Artigo 1º: Objeto
Os termos e condições de venda descritos abaixo detalham os direitos e obrigações da EuropeSoftwares no que diz respeito à sua entrega de CDs por correio.
Qualquer desempenho realizado pela EuropeSoftwares em nome de um cliente implica, portanto, que o cliente tenha sido informado destes termos e condições de venda e que adere plenamente a essas mesmas condições. Assim, o cliente renuncia a qualquer aplicação dos seus possíveis termos e condições de compra.
O serviço consiste em enviar as versões mais recentes de todo o software, bem como bónus, gravados num CD, da empresa EuropeSoftwares. A EuropeSoftwares continua a tentar reduziro mais rapidamente possível os seus tempos de processamento eentrega, mas está dependente das agências postais internacionais, pelo que não consegue garantir e comprometer-se com prazos curtos para entregas internacionais.
Artigo 2º: Preço
Qualquer serviço encomendado por um cliente à EuropeSoftwares deve-se a esse mesmo cliente, incluindo em caso de cancelamento pelo cliente antes de o serviço ser realizado.
Artigo 3º: Termos de pagamento
Os benefícios são liquidados antes de qualquer benefício ser feito. O pagamentoé feito: seja por cheque ou por cartão de crédito. Nenhum correio em dinheiro será aceite.
Artigo 4º: força maior
A responsabilidade da EuropeSoftwares não pode ser
implementada se o não desempenho, ou retard nodesempenho, do serviço ordenado
ou de qualquer das obrigações descritas nestes termos e condições de venda
derpor-se a um caso de força maior. Como tal, o caso de força maior significa
qualquer acontecimento externo, imprevisível e irrepreensívelna aceção do artigo
1148º do Código Civil.
Assim, a EuropeSoftwares não é responsável, especialmente em caso de
acidente, erro de servidor, falha informática, bem como em caso de greves
totais ou parciais de qualquer tipo que impeçam obom funcionamento
dasatividades da empresa EuropeSoftwares,taiscomo greves de transportes,
serviços postais, fornecedores de energia, telecomunicações, etc.
A ocorrência de um caso de força maior tem por efeito suspender o desempenho
pela EuropeSoftwares das obrigações contratuais da ordem ou dos
presentes termos e condições de venda.
Artigo 5º: Competência material
Qualquer litígio relativo à interpretação e execução destes
termos e condições de venda estásujeito à legislação francesa.
Na ausência de uma resolução amigável, o diferendo será apresentado ao Tribunal
Comercial de Estrasburgo (FRANÇA) - exceto no caso de um litígio com uma
pessoa, caso em que o diferendo será apresentado ao tribunal civil ou
àtribunacomercial, dependendo da origem do litígio.
Ciência da computação e liberdade Respeite o seu anonimato: Os seus dados nunca serão trocados. O autor EuropeSoftwares preocupa-se em respeitar as liberdades individuais e, principalmente, a lei de 6 de janeiro de 1978(relativa aos computadores e liberdades).